Processo 262061/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 30/03/2014 18:28
Autuado em 30/03/2014 18:28
Apensado ao Processo 273444/19 em 29/04/2019 15:41
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 757/2019 da Segunda Câmara, de 15/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/04/2019 Acórdão   757/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
02/04/2019 Acórdão   757/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
09/05/2018   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA
02/05/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - IPASPMJ
Gestor atual EDSON DA SILVA NAIZER
Interessado OTÉLIO RENATO BARONI (Falecido(a) em 2013)

Juntadas
DataDescrição
19/07/2017 17:17 AR do Ofício OCN - 3182/2017 - DP
22/06/2017 10:59 Devolução do Ofício OCN - 2793/2017 - DP
15/05/2017 16:35 do Protocolo 360056/17
10/06/2015 17:46 AR do Ofício OCN - 2981/2015 - DP
18/05/2015 11:46 Devolução do Ofício OCN - 2982/2015 - DP
24/04/2015 12:13 do Protocolo 341119/15
09/04/2015 11:06 do Protocolo 303470/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/06/2017 Ofício de Contraditório   3182/ 2017   
DP  30/05/2017 Ofício de Contraditório   2793/ 2017   
DP  10/04/2015 Ofício de Contraditório   2981/ 2015   
DP  10/04/2015 Ofício de Contraditório   2982/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/05/2019 2049 Despacho Processual Diverso nº 521/2019
15/04/2019 2039 Acórdão nº 757/2019
28/03/2019 2027 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2019 de 02/04/2019
18/05/2018 1827 Despacho Processual Diverso nº 726/2018
06/04/2017 1569 Despacho Processual Diverso nº 621/2017
05/04/2017 1568 Termo de Redistribuição de Processo nº 4465/2017
20/07/2015 1164 Despacho Processual Diverso nº 1181/2015
16/03/2015 1080 Despacho Processual Diverso nº 600/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6175/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/04/2019 13:55 DP  
24/04/2019 17:01 GCILB Despacho Processual Diverso nº 521/2019 -
22/04/2019 15:45 S2C  
22/04/2019 11:10 SMPJTC  
16/04/2019 10:52 2PC Ciência de Decisão nº 83/2019 -
16/04/2019 08:26 SMPjTC  
04/04/2019 11:23 S2C Acórdão nº 757/2019 -
22/10/2018 10:15 GCILB  
16/05/2018 09:20 CGM Instrução nº 4162/2018 - Prestação de Contas do Exercício de 2013. Manifestação em atendimento ao Despacho nº 726/18 - GCILB, peça processual nº 87.
14/05/2018 15:06 GCILB Despacho Processual Diverso nº 726/2018 -
14/05/2018 11:22 S2C Certidão de Sessão nº 261/2018 -
02/05/2018 16:34 GCILB  
02/05/2018 13:13 S2C Certidão de Sessão nº 238/2018 -
08/11/2017 13:40 GCILB  
05/10/2017 10:34 SMPjTC Parecer nº 8527/2017 - Irregularidade Prestação de Contas. Instituto de Previdência e Assistência de Jaguariaíva. 2013. Balanço patrimonial não assinado. Ausência de homologação do credenciamento de instituições financeiras. Amortização do déficit atuarial inadequada. Irregularidade.
18/08/2017 18:25 COFIM Instrução nº 2524/2017 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DE JAGUARIAÍVA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/04/2017 15:18 DP Informação nº 7573/2017 -
04/04/2017 15:18 DP Informação nº 9038/2017 -
04/04/2017 15:18 DP Informação nº 9108/2017 -
04/04/2017 15:18 DP Ofício de Contraditório nº 2793/2017 -
04/04/2017 15:18 DP Ofício de Contraditório nº 3182/2017 -
31/03/2017 17:02 GCILB Despacho Processual Diverso nº 621/2017 -
30/03/2017 08:05 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4465/2017 -
06/06/2016 13:21 COFIM Instrução nº 811/2017 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DE JAGUARIAIVA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações.
01/06/2016 13:37 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1063/2016 -
17/07/2015 10:29 DCM  
27/05/2015 09:05 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1181/2015 -
12/03/2015 12:15 DP Informação nº 12673/2015 -
12/03/2015 12:15 DP Informação nº 12934/2015 -
12/03/2015 12:15 DP Informação nº 5069/2015 -
12/03/2015 12:15 DP Ofício de Contraditório nº 2981/2015 -
12/03/2015 12:15 DP Ofício de Contraditório nº 2982/2015 -
01/04/2014 14:57 DCM Despacho Processual Diverso nº 600/2015 -
01/04/2014 14:57 DCM Instrução nº 952/2015 -
30/03/2014 18:34 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6175/2014 -

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